Este documento contém os Termos e Condições de Uso, de adesão individual, do “Meu Bernoulli”, ambiente virtual de aprendizagem desenvolvido e mantido pelo Bernoulli Sistema de Ensino como parte de suas soluções didáticas.
Para acessar o “Meu Bernoulli”, você deverá registrar o seu aceite a estes Termos clicando no botão “Aceito”, disponibilizado no primeiro acesso autenticado do usuário e no acesso imediatamente posterior a eventuais atualizações no presente documento. A utilização do “Meu Bernoulli” representa a aceitação integral e incondicional deste documento. Caso não concorde com quaisquer das disposições ora estabelecidas, não faça o uso do referido sistema.
Constitui parte integrante do presente documento, além das regras contidas abaixo, a Política de Privacidade do Meu Bernoulli, disponível na íntegra em http://meu.bernoulli.com.br/politica.
Ao aderir a estes Termos e à Política de Privacidade, você declara e garante que leu, entendeu e se compromete a cumprir todo o conteúdo, e, ainda, afirma ser maior de 18 anos, menor emancipado ou estar de posse de autorização legal de seus responsáveis legais.
Atenção: caso você seja menor de idade, é indispensável que leia os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade juntamente com seus pais ou responsáveis legais e obtenha a autorização deles para clicar no botão "Aceito".
Acesso ao sistema “Meu Bernoulli”, definido como ambiente virtual de aprendizagem desenvolvido e mantido pelo Bernoulli Sistema de Ensino como parte de suas soluções didáticas.
Neste documento, os seguintes termos terão os significados definidos abaixo:
O Bernoulli Sistema de Ensino reserva-se o direito de fazer alterações estruturais no “Meu Bernoulli” sempre que necessário e sem aviso prévio. Tratando-se de alterações significativas, o Bernoulli Sistema de Ensino informará aos Usuários por meio de seus canais de comunicação, podendo ser e-mail, redes sociais ou o próprio sistema “Meu Bernoulli”.
Estes Termos vigorarão a partir da adesão do Usuário mediante registro do aceite no “Meu Bernoulli”, e a vigência está vinculada ao contrato de Fornecimento de Livros do Bernoulli Sistema de Ensino. Cessando a vigência do contrato ou encerrando-se o período de fornecimento das soluções didáticas adquiridas pelo contratante, também cessarão os presentes Termos.
5.1 Usos permitidos
O uso do “Meu Bernoulli” será permitido pela Escola Contratante apenas a seus Usuários (alunos, famílias e funcionários).
5.2 Administração dos produtos pelo Usuário
O Usuário é responsável por manter a confidencialidade da senha e concorda que as responsabilidades do Bernoulli Sistema de Ensino não se estendem à gestão ou administração interna dos produtos por parte da Escola Contratante.
5.3 Uso não autorizado
A Escola Contratante empenhará esforços para impedir o uso não autorizado do “Meu Bernoulli” e para encerrar eventual uso não autorizado. A Escola Contratante notificará o Bernoulli Sistema de Ensino imediatamente sobre qualquer uso ou acesso não autorizado de que tenha conhecimento.
5.4 Restrições ao uso
A menos que o Bernoulli Sistema de Ensino concorde especificamente por escrito, a Escola Contratante não poderá e, ainda, empenhará esforços para garantir que um terceiro também não poderá: (a) vender, revender e alugar, ou o equivalente funcional, os produtos do “Meu Bernoulli” a outrem; (b) tentar realizar engenharia reversa nos produtos ou em quaisquer dos componentes do “Meu Bernoulli”; (c) tentar criar um produto substituto ou semelhante por meio do uso ou do acesso ao “Meu Bernoulli” ou, ainda, pela utilização de conhecimento obtido a partir do uso regular do “Meu Bernoulli”; e (d) realizar ato ou omissão que infrinja, direta ou indiretamente, quaisquer direitos de Propriedade Intelectual do Bernoulli Sistema de Ensino, inclusive direitos sobre tecnologia, estrutura, código ou conteúdo que componham o “Meu Bernoulli”.
6.1 Pela Escola Contratante
A Escola Contratante responderá, por conta própria, às perguntas e às reclamações dos Usuários ou de terceiros relacionadas ao uso dos produtos. A Escola Contratante envidará esforços para resolver problemas de suporte antes de encaminhá-los ao Bernoulli Sistema de Ensino.
6.2 Pelo Bernoulli Sistema de Ensino
Se a Escola Contratante não puder resolver um problema de suporte conforme acima, poderá encaminhá-lo ao Bernoulli Sistema de Ensino por meio de mensagem eletrônica endereçada ao e-mail fornecido no sistema “Meu Bernoulli” ou por meio de canal de comunicação equivalente.
7.1 Direitos de Propriedade Intelectual
Exceto quando expressamente estabelecido neste instrumento, estes Termos não concedem a nenhuma das partes direitos, implícitos ou não, de Propriedade Intelectual sobre o sistema “Meu Bernoulli” ou quaisquer de seus componentes, os quais são de titularidade do Bernoulli Sistema de Ensino, incluindo o código-fonte, tecnologia, conteúdo, know-how, direitos autorais, marcas e quaisquer outros direitos de Propriedade Intelectual previstos pela legislação.
8.1 Garantias e exoneração de responsabilidade
O Usuário responsabiliza-se civil e criminalmente pela veracidade dos dados pessoais fornecidos ao Bernoulli Sistema de Ensino por meio do “Meu Bernoulli” bem como compromete-se a atualizá-los sempre que houver alteração, não sendo o Bernoulli Sistema de Ensino responsável pela verificação da identidade, autenticidade ou veracidade de qualquer informação fornecida pelo Usuário.
O Usuário desde já reconhece que o Bernoulli Sistema de Ensino não se responsabiliza por nenhuma conduta dos seus funcionários. Assim, na hipótese de demanda judicial ou extrajudicial relativa à prática de ato ilícito e/ou ilegal por meio da utilização do “Meu Bernoulli”, o Usuário desde já compromete-se a isentar o Meu Bernoulli, o Bernoulli Sistema de Ensino e seus sócios, administradores e prepostos de quaisquer responsabilidades, bem como a requerer a exclusão destes do processo, se for o caso, devendo indenizá-los por todo e qualquer custo, despesa ou perda que venham a incorrer, incluindo, porém não se limitando a, indenizações, custas judiciais e/ou honorários advocatícios.
O Usuário concorda e reconhece que o Bernoulli Sistema de Ensino não garante que o conteúdo constante do sistema “Meu Bernoulli” (i) será adequado aos seus objetivos particulares e (ii) estará completamente isento de erros.
O Bernoulli Sistema de Ensino não é responsável por nenhum problema técnico e/ou operacional, incluindo falhas, perdas de informação, suspensões, interrupções e qualquer outro mau desempenho do “Meu Bernoulli”, nem oferece nem nunca ofereceu nenhum tipo de garantia aos Usuários ou a qualquer terceiro a respeito da utilização do sistema.
O Usuário reconhece que o Bernoulli Sistema de Ensino não garante a ausência de vírus ou outro elemento eletrônico nocivo que possa vir a danificar dados, informações ou o funcionamento dos dispositivos eletrônicos utilizados para acessar o “Meu Bernoulli”. Nesse sentido, o Bernoulli Sistema de Ensino exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e consequentes prejuízos de qualquer natureza decorrentes da presença de vírus ou outro código, arquivo ou programa malicioso.
8.2 Utilização das funcionalidades
A utilização das funcionalidades do “Meu Bernoulli” é feita sob inteira responsabilidade do Usuário. O Bernoulli Sistema de Ensino não garante que o “Meu Bernoulli” estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros ou falhas, tampouco assegura a impossibilidade do seu sistema e servidores poderem ser atacados, invadidos, modificados ou lesados, de qualquer forma, por terceiros. Não obstante, o Bernoulli Sistema de Ensino empregará esforços para assegurar que o “Meu Bernoulli” funcione adequadamente, com o mínimo de interferências possível.
O Bernoulli Sistema de Ensino não se responsabiliza por eventuais conflitos, erros, indisponibilidades e perdas de dados decorrentes da utilização simultânea do “Meu Bernoulli” com outros aplicativos e ferramentas do Usuário ou de terceiros. Igualmente, o Bernoulli Sistema de Ensino não se responsabiliza por realizar armazenagem e cópias de segurança (backups) referentes às informações inseridas no “Meu Bernoulli”.
O Bernoulli Sistema de Ensino não é nem será responsável (i) pela qualidade da conexão do computador do Usuário à internet em qualquer circunstância; (ii) pela disponibilidade ou não dos serviços de acesso à internet prestados por terceiros; (iii) pela impossibilidade de utilização de quaisquer dos serviços acima mencionados em razão da incompatibilidade dos serviços com a configuração técnica do computador do Usuário; (iv) pela desobediência, por parte do Usuário ou terceiros, às regras estabelecidas neste Termo; (v) por quaisquer danos sofridos pelo Usuário em razão da utilização do “Meu Bernoulli”; e (vi) pela reparação de danos de qualquer natureza causados por terceiros pela quebra de privacidade ou segurança de dados do Usuário durante a conexão de seu computador à internet.
Por todo o exposto, o Bernoulli Sistema de Ensino exonera-se, em toda a extensão permitida pela legislação vigente, da responsabilidade por perdas e danos de qualquer natureza, lucros cessantes e danos emergentes, que possam decorrer da falta de continuidade ou funcionamento do “Meu Bernoulli” bem como das ações de Usuários e/ou terceiros que violem este Termo.
O “Meu Bernoulli” poderá conter links para outros sites da internet ou outros recursos de terceiros, o que não significa que eles tenham ingerência do Bernoulli Sistema de Ensino. O Usuário reconhece e concorda que o Bernoulli Sistema de Ensino não é responsável nem endossa ou se responsabiliza por nenhum conteúdo, propaganda, produto e serviço assim como pelos Termos de Uso e Políticas de Privacidade desses sites ou outros materiais contidos ou disponibilizados por eles.
O Usuário reconhece e concorda que o Bernoulli Sistema de Ensino também não se responsabiliza, direta ou indiretamente, por perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão com, informações, bens e serviços disponíveis em tais sites de terceiros.
O Bernoulli Sistema de Ensino não se responsabiliza por comunicações eletrônicas fraudulentas que coletem seus dados pessoais (phishing).
O Usuário desde já autoriza eventuais contatos e comunicações do Bernoulli Sistema de Ensino por meio de e-mails e ligações telefônicas relacionados à utilização do “Meu Bernoulli”.
Estes Termos constituem a totalidade do acordo e o entendimento entre o Usuário e o Bernoulli Sistema de Ensino e prevalecem sobre quaisquer compromissos anteriores.
Eles são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial derivada de sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada pelo Poder Judiciário brasileiro. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de Minas Gerais.
O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o da cidade de Belo Horizonte, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
O contato para dúvidas, críticas, sugestões e/ou reclamações pode ser feito pelo endereço de e-mail [email protected].